Os manifestamente embriagados ou drogados, portadores de qualquer arma e os que perturbarem a ordem pública e a disciplina e os que estejam trajados de roupa com símbolos de partidos políticos. Esses eleitores devem ser sensibilizados a abandonarem o recinto da assembleia de voto, e só se fazerem presentes quando não estejam em nenhuma das situações acima referidas.

Sim. Existem circunstâncias em que o eleitor pode ser impedido de votar.

Cartão de eleitor, caso o eleitor não possui o cartão de eleitor, desde que esteja recenseado pode votar apresentando um dos seguintes documentos: - Bilhete de identidade, ou talão do B.I.; - Passaporte; - Carta de condução ou talão da carta de condução; - Cartão de trabalho; - Cartão de estudante, e cartão de desmobilizado. Na falta de um dos documentos acima indicado, o eleitor pode votar mediante a apresentação de um outro documento que tenha fotografia e que seja geralmente utilizado para a identificação, não deve ser nenhum documento de membro de partido político ou outro ligado a partidos políticos.

18 anos.

Todo o cidadão devidamente recenseado e residente na autarquia onde se recenseou.