Órgãos de Apoio da CNE
O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
O STAE é um serviço público personalizado para a administração eleitoral, com representação ao nível provincial, distrital ou de cidade, que organiza, executa e assegura as actividades técnico-administrativas dos recenseamentos e de todos os processos eleitorais.
O STAE é dirigido por um director geral que tem assento permanente nas sessões plenárias da CNE, com direito ao uso da palavra, sem direito ao voto e despacha regularmente com o presidente da CNE.
O Director-Geral do STAE, tem as seguintes competências:
-Realizar o Recenseamento Eleitoral;
-Formar os Agentes Eleitorais;
-Organizar e executar os processos eleitorais e os referendos;
-Assegurar o transporte e distribuição de todo o material de recenseamento e votação em tempo útil e;
-Informar e emitir pareceres sobre matéria eleitoral.
Para a realização do conjunto das tarefas cometidas o STAE, ao nível central, tem a seguinte estrutura:
- Direcção Geral;
- Direcção de Organizações e Operações Eleitorais;
- Direcção de Formação e Educação Cívica;
- Direcção de Administração e Finanças;
- Gabinete Jurídico;
- Gabinete de Comunicação e Imagem.
A nível provincial, a estrutura do STAE é idêntica à estrutura central, com excepção do Gabinete Jurídico que não existe.