Órgãos de Apoio da CNE

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE

O STAE é um serviço público personalizado para a administração eleitoral, com representação ao nível provincial, distrital ou de cidade, que organiza, executa e assegura as actividades técnico-administrativas dos recenseamentos e de todos os processos eleitorais.

 

O STAE é dirigido por um director geral que tem assento permanente nas sessões plenárias da CNE, com direito ao uso da palavra, sem direito ao voto e despacha regularmente com o presidente da CNE.

 

O Director-Geral do STAE, tem as seguintes competências:

-Realizar o Recenseamento Eleitoral;

-Formar os Agentes Eleitorais;

-Organizar e executar os processos eleitorais e os referendos;

-Assegurar o transporte e distribuição de todo o material de recenseamento e votação em tempo útil e;

-Informar e emitir pareceres sobre matéria eleitoral.

 

Para a realização do conjunto das tarefas cometidas o STAE, ao nível central, tem a seguinte estrutura:

- Direcção Geral;

- Direcção de Organizações e Operações Eleitorais;

- Direcção de Formação e Educação Cívica;

- Direcção de Administração e Finanças;

- Gabinete Jurídico;

- Gabinete de Comunicação e Imagem.

 

A nível provincial, a estrutura do STAE é idêntica à estrutura central, com excepção do Gabinete Jurídico que não existe.