sábado 19 maio 2012
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  • Recenseamento Eleitoral 2009

  • Comité de Pilotagem do Pro PALOP-TL, Nov 2011

Cerca de 25 directores de informação,editores e jornalistas seniores de diversos órgãos de comunicação social do sector público e privado baseados na cidade e província de Maputo e membros da direcção do STAE central estiveram reunidos no 1º Encontro nos dias 30 a 31 de Março deste ano, em Namaacha, Província de Maputo.

O encontro foi promovido pelo STAE em parceria com o Instituto de Comunicação Social da África Austral – MISA- Moçambique e financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/GPECS.

formacao--xxxx-036Uma formação em Liderança e Gestão de Conflitos para Administração Eleitoral, está a decorrer em Maputo desde o dia 7 até 11 de Novembro corrente.

Nela participam membros das Comissões de Eleições e Técnicosdo Secretariado de Administração Eleitoral, provenientes dos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste.

Esta formação é ministrada pelo Projecto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos Paises Africanos de Lingua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (Pro PALOP-TL), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com a colaboração da Universidade da Paz (U Peace), Centro de Liderança Criativa (CCL) e pelo STAE de Moçambique.

O projecto visa desenvolver capacidades nos diferentes actores do processo eleitoral e não se cinge apenas nos órgãos de gestão eleitoral, mas abrange também, jornalistas, partidos políticos e organizações da sociedade civil que lidam com as eleições.

Segundo o Conselheiro Técnico Profissional da Pro PALOP-TL, Fabio Bargiacchi, este projecto surge da observância de défice de informações específicas de aperfeiçoamento profissional, sobre capacidade de liderança e gestão de conflitos de gestão eleitoral, que foram sendo detectados.

Para o Director-Geral do STAE, Felisberto Naife, esta formação é extremamente pertinente e se enquadra nos objectivos dos governos Pro PALOP e Timor-Leste, isto é, se insere naquilo que estes países acordaram no que tange a área eleitoral e representa um contributo bastante importante para prevenir possíveis conflitos que surgem ao longo do processo eleitoral.

Para o Director –Geral, a questão da liderança é fundamental, porque é preciso capacitar os gestores de administração do processo eleitoral sobre a forma como devem conduzí-lo.

Terminou ontem, dia 1 de Novembro corrente, o período de actualização do recenseamento eleitoral nos Municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane, processo este que arrancou no dia 13 de Outubro findo, nos três municípios.

Segundo Director Geral do STAE, Felisberto Henriques Naife, o processo decorreu sem sobressaltos, num clima caracterizado pelo diálogo aberto e concôrdia entre os vários intervenientes do mesmo. Os partidos políticos se aproximaram aos orgãos eleitorais e apresentaram suas preocupações, que foram satisfeitas em conformidade com o legislação em vigor.

O processo ora, findo, registou novos eleitores e pessoas transferidas e emissão de segunda via. “Neste momento aguardamos pela sistematização dos dados a serem submetidos posteriormente às comissões provinciais de eleições. O número de eleitores inscritos irá determinar o número de mesas de voto.”

Acrescentou que houve uma afluência bastante satisfatória para os Municípios de Pemba e Quelimane que ultrapassaram a meta. Decorre neste preciso momento o processo de sistematização de dados, que posteriormente serão submetidos à CNE para a aprovação e depois divulgados.

Realiza-se no dia 28 de Outubro do corrente ano, na cidade de Maputo, o Sorteio de candidatos apurados pela Comissão Nacional de Eleições, com vista ao ordenamento no boletim de voto e a distribuição do tempo de antena durante a campanha eleitoral através da Ráio e Televisão públicas. O acto contará com presença dos membros da Comissão Nacional de Eleições, mandatários das candidaturas entre outros convidados.

A campanha eleitoral irá decorrer de 22 de Novembro a 4 de Dezembro do corrente ano, segundo o Calendário do Sufrágio para as Eleições Intercalares para a eleição do Presidente do Conselho Municipal nas autarquias de Cuamba, Pemba e Quelimane.

Assim, foram aceites os candidatos Vicente da Costa Lourenço, do Partido Frelimo e Maria José Moreno Cuna, do MDM, para o Município de Cuamba, Tagir Assimo Carimo, do Partido Frelimo, Assamo Tique do MDM e Emeliano José Moçambique pelo Partido PAHUMO, para o Município de Pemba, enquanto que Lourenço Abú Bacar Bico, do Partido Frelimo e Manuel António de Araújo concorrem pelo Município de Quelimane.


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Eleições Presidenciais

Eleição do Presidente da República - Consistem na escolha do Presidente da República, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e períodico. O mandato do Presidente da República é de cinco anos. Para o Presidente da República é eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tais os votos em branco e os votos nulos. As candidaturas ao cargo de Presidente da República são apresentadas pelos partidos políticos ou coligações de partidos legalmente constituídos e apoiadas por um número mínimo de dez mil cidadãos eleitores, devidamente identificados. Podem igualmente ser apresentadas por grupos de cidadãos eleitores com um mínimo de dez mil assinaturas.

Eleições Provinciais

Eleições das Assembleias Provinciais- consistem na escolha dos Membros das Assembleias Provinciais, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e períodico dos cidadãos moçambicanos residentes nas respectivas províncias. O círculo eleitoral do membro da Assembleia Provincial é o Distrito. A Cidade de Maputo não realizará a Eleição dos Membros da Assembleia Provincial, em virtude de a área de jurisdição da Cidade de Maputo corresponder a área que seria da Assembleia Provincial, pois, a Cidade de Maputo, tem estatuto de Província, nos termos da Lei nr. 5/2007, de 9 de Fevereiro.

Eleições Legislativas

Eleições Legislativas- consistem na escolha dos Deputados da Assembleia da República, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e períodico. A Assembleia da República é constituida por duzentos e cinquenta deputados que representam todo o País, incluindo os moçambicanos residentes no estrangeiro. Os deputados constam das listas apresentadas por Partidos Políticos ou Coligações de Partidos Políticos, por cada círculo eleitoral, (Províncias, África e resto do Mundo).