quinta-feira, 19 de abril de 2018 | 20:52:26 PM

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Notícias

OBSERVAÇÃO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL – EISA EMITE RELATÓRIO PRELIMINAR

A convite da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) está a observar o processo de recenseamento eleitoral em Moçambique. Para o período inicial do recenseamento, o EISA colocou no terreno uma Missão de 11 observadores, dos quais 7 internacionais e 4 nacionais, que observaram 112 postos de recenseamento, em 21 municípios de 7 Províncias, entre 19 e 24 de Março. No dia 25 de Março, o EISA emitiu um relatório sobre as constatações preliminares e sumarizadas referentes ao período do início do recenseamento eleitoral de 2018, cuja cópia se encontra publicada no website dos órgãos eleitorais: no Menu Comunicados.

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CNE E STAE SUPERVISIONAM O DECURSO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL

A Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral procedem, através de equipas mistas, a supervisão das actividades do recenseamento eleitoral, em todas as províncias, no período de 9 a 18 de Abril próximo. Esta supervisão tem como objectivo aferir o grau de execução das actividades do recenseamento eleitoral por parte das brigadas de recenseamento eleitoral, quanto ao cumprimento dos aspectos legais e técnicos, e produzir as recomendações correctivas que se mostrarem necessárias.

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“Recensear é um requisito para o exercício da democracia” - Hermenegildo Gamito: Presidente do Conselho Constitucional

Personalidades e figuras públicas têm estado a tomar a dianteira na aderência ao recenseamento eleitoral que decorre desde o dia 19 de Março. Esta semana, dentre varias figuras que cumpriram o seu dever cívico, o destaque vai para Hermenegildo Gamito, Presidente do Conselho Constitucional, o qual destacou que aquele gesto é um requisito que faz prova de que o cidadão está apto a exercer o seu direito de votar e ser votado, em democracias como a que vigora no país. Ainda esta semana, procederam ao cumprimento do seu dever cívico Beatriz Buchili, Procuradora Geral da República, e Felisberto Naife, Director Geral do STAE, os quais fazem o apelo para que todos os cidadãos adiram ao processo que termina no dia 17 de Maio próximo. Hermenegildo Gamito apelou igualmente a todos os cidadãos, aos jovens que completam 18 anos de idade até o dia 10 de Outubro próximo, para que recenseiem como requisito de direito de poder escolher. E a escolha, segundo Gamito, deve ser com liberdade, transparência e justiça, a quem possa nos governar. “Este momento significa que estamos a consolidar o processo democrático. A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Escolher é um momento soberano para que cada um de nós possa, livremente expressar o seu direito de escolha”, disse o Presidente do Conselho Constitucional. “Estou satisfeita por poder cumprir com meu dever cívico” - Beatriz Buchili: Procuradora Geral da República A Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, depois de se recensear no posto de Recenseamento da Escola Secundária Josina Machel, na cidade de Maputo, convidou a todos os cidadãos a fazer o mesmo, como parte de determinação no desenvolvimento e construção do país. “Este é um momento especial e único para todos os moçambicanos porque o nosso país precisa de desenvolver-se e precisa do apoio de todos os cidadãos na escolha de quem possa nos governar. Recenseamento é um momento impar para podermos ter o direito de votar”, disse. “O sentimento é de dever cumprido” - Felisberto Naife, Director -Geral do STAE O Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Felisberto Naife, depois de recensear na escola primária do triunfo na Cidade de Maputo manifestou sentimento de dever cumprido e considera obrigatório obter o cartão de eleitor. Naife lembrou que quando o cidadão se recensear, o seu nome fica também registado no caderno eleitoral para conferir o direito de votar no dia 10 de Outubro próximo e nas eleições gerais de 2019. “Aproveito esta oportunidade para apelar a todos os cidadãos que ainda não se recensearam que é preciso se recensear porque os cartões antigos já não servem, só com estes novos cartões é que poderemos exercer o nosso direito”, disse Naife.

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CNE ENTREGA RESULTADOS DA 2ª DA ELEIÇÃO INTERCALAR DA CIDADE DE NAMPULA AO CONSELHO CONSTITUCIONAL

A Comissão Nacional de Eleições submeteu, no passado dia 22 de Março, ao Conselho Constitucional a Deliberação N.º 10/CNE/2018, de 21 de Março, atinente à aprovação da Acta e do Edital da Centralização e do Apuramento dos resultados eleitorais da 2ª Volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, realizada no dia 14 de Março. A submissão ao Conselho Constitucional do exemplar da Acta e do Edital serve para efeitos de Validação e Proclamação dos resultados desta eleição intercalar.

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  Credenciação

Educação Cívica

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Perguntas rápidas

É uma forma de governo das populações locais que actua com autonomia em relação ao poder do Estado e com órgãos eleitos de entre as pessoas da sua comunidade. Este governo municipal desenvolve as suas actividades no interesse da população residente mas sem prejudicar os interesses do Estado e a Unidade Nacional. Este processo de descentralização de poderes em Moçambique é gradual e até ao presente processo eleitoral foram transformadas em autarquias locais 23 cidades e 30 vilas, totalizando 53 autarquias locais.

Terminado o apuramento das duas eleições (PCM e AM), o Presidente da mesa manda publicar os resultados das eleições da sua assembleia, afixando, para tal, os exemplares dos dois editais de apuramento parcial devidamente assinados e carimbados por todos os membros da mesa. As cópias dos editais originais e das actas originais de cada eleição são distribuídas aos delegados de candidatura presentes, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores

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