sábado 25 maio 2013

  • Educacao civica público votacao 2008

  • Recenseamento Eleitoral 2009

  • Comité de Pilotagem do Pro PALOP-TL, Nov 2011

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EXORTAÇÃO

 Caros compatriotas,

A escolha periódica dos representantes do povo nos Órgãos de Soberania, designadamente ao cargo de Presidente da República, eleição da Assembleia da República, das Assembleias Provinciais e das Autarquias Locais e, bem como a participação do povo moçambicano na decisão sobre as grandes questões da vida nacional constituem momentos altos e nobres do Processo Democrático no nosso País.

As organizações da sociedade civil, como formas de associação de cidadãos com afinidades e interesses próprios, desempenham um papel importante na promoção da democracia e na participação dos cidadãos na vida pública.

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Eleições Autárquicas 2013

 STAE APOSTA NA MELHORIA DO RECENSEAMENTO ELEITORAL

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) pretende introduzir substanciais melhorias no recenseamento eleitoral de raíz que terá lugar este ano no quadro das quartas eleiçoes autárquicas no País.  Este desafio irá consistir na articulação com as direcções provinciais e distritais do órgao, a melhoria na preparação dos brigadistas e a supervisão  das actividades a serem desnvolvidas durante o registo dos eleitores.

Esta nova filosofia do recenseamento foi apresentada e debatida durante o Conselho Consultivo Alargado aos directores provinciais e chefes de departamento de nível central e provincial que decorreu de 13 a 15 de Fevereiro do corrente ano, no distrito de Bilene, província de Gaza.

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UNIÃO EUROPEIA SATISFEITA COM O DESEMPENHO DO STAE

Uma delegação da União Europeia que integrava a Direcção de Desenvolvimento e os Serviços Externos, visitou o nosso País de 28 de Janeiro a 2 de Fevereiro do corrente ano com o objectivo de se inteirar das questões inerentes à cooperação financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento e em particular proceder a análise do actual estágio de implementação do “ Programa de Cooperação PALOP e Timor-Leste com a União Europeia.

Durante a sua estada em Moçambique, a delegação efectou uma visita ao STAE um dos principais interlocutores, tendo se reunido com os membros da  Direcção Geral deste órgao representada pelo Dr. Felisberto Naife para além do CTA do projecto, Abdoulaye Kourouma.

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STAE REUNIDO EM BILENE

STAE REUNIDO EM BILENE

O STAE iniciou no dia 13 até ao dia 15 de Fevereiro do corrente ano o Conselho Consultivo Alargado, no Distrito de Bilene, em gaza. O encontro marca o arranque da preparação das Quartas Eleições Autárquicas de 2013. Nele participam Directores Provinciais, Chefes de Departamentos de nível Central e Provincial.

Durante o encontro, os participantes vão apreciar e debater sobre o Plano Operativo. Consta do plano, a necessidade da criação de infra-estruturas para os Órgãos eleitorais distritais e a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz.

Serão ainda debatidas matérias relacionadas com a Formação e  Educação Cívica e a instalação dos Centros de Imprensa Provinciais.


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Eleições Presidenciais

Eleição do Presidente da República - Consistem na escolha do Presidente da República, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e períodico. O mandato do Presidente da República é de cinco anos. Para o Presidente da República é eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tais os votos em branco e os votos nulos. As candidaturas ao cargo de Presidente da República são apresentadas pelos partidos políticos ou coligações de partidos legalmente constituídos e apoiadas por um número mínimo de dez mil cidadãos eleitores, devidamente identificados. Podem igualmente ser apresentadas por grupos de cidadãos eleitores com um mínimo de dez mil assinaturas.

Eleições Provinciais

Eleições das Assembleias Provinciais- consistem na escolha dos Membros das Assembleias Provinciais, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e períodico dos cidadãos moçambicanos residentes nas respectivas províncias. O círculo eleitoral do membro da Assembleia Provincial é o Distrito. A Cidade de Maputo não realizará a Eleição dos Membros da Assembleia Provincial, em virtude de a área de jurisdição da Cidade de Maputo corresponder a área que seria da Assembleia Provincial, pois, a Cidade de Maputo, tem estatuto de Província, nos termos da Lei nr. 5/2007, de 9 de Fevereiro.

Eleições Legislativas

Eleições Legislativas- consistem na escolha dos Deputados da Assembleia da República, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e períodico. A Assembleia da República é constituida por duzentos e cinquenta deputados que representam todo o País, incluindo os moçambicanos residentes no estrangeiro. Os deputados constam das listas apresentadas por Partidos Políticos ou Coligações de Partidos Políticos, por cada círculo eleitoral, (Províncias, África e resto do Mundo).